O sistema do eSocial de trabalhadores domésticos, criado pela Receita Federal, completa quatro anos de operação este mês. A ferramenta — que unificou o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias e sociais — foi desenvolvido para simplificar a formalização dos empregados e regularizar sua contratação, após a entrada em vigor da Lei das Domésticas. Mas a complexidade do sistema da Receita Federal impõe dificuldades adicionais ao empregador.
Órgão notificou brasileiros que enviaram declarações com inconsistências para autorregularização
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de 17/10/2019, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte.
Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda vai facilitar o pagamento, que pode se estender de 84 a 100 meses. Governo calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos
Para Mansueto, complexidade impede aprovação rápida da reforma tributária