Executivo digitaliza 486 serviços em portal único. Contribuinte pode solicitar carteira de trabalho virtual ou demandas junto ao INSS pelo www.gov.br
Novos valores foram calculados com base na Tábua de Mortalidade do IBGE publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)
A Lei Complementar 139/2011 instituiu o parcelamento dos débitos apurados no âmbito do regime Simples Nacional.
Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019.