Proposta pode ampliar em R$ 5 bi financiamento para agronegócio
Base: art. 677 e 681 do Regulamento do Imposto de Renda/2018
A Receita Federal, através do ADE CODAC 7/2020 estabeleceu a forma de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do contrato de trabalho Verde e Amarelo.
As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção pelo Simples Nacional.
Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção