Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.
Medida Provisória 927/2020
O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta sexta-feira (20), a Resolução nº 1.587/2020, “que prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor”.
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19
A Receita Federal está avaliando evolução no atendimento telefônico a ser implementado ao longo de 2020.