Especialistas em Direito do Trabalho, Arnaldo Pipek e Isabella Renwik Magano explicam as particularidades da recente MP 936
Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
Novos lotes irão beneficiar mais de 9 milhões de brasileiros
Instrução Normativa que institui o serviço entrou em vigor na quinta-feira (9/4) e estipula até 15 dias para solucionar demandas