De acordo com a Solução de Consulta, o percentual para a apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, deve ser aplicada a alíquota de 8% sobre a receita
Trabalhadores que são correntistas da Caixa e do BB já receberam o crédito em conta.
Em algumas atividades sujeitas ao ISS, o imposto é devido para uma localidade diferente da cidade do prestador. Vamos abordar neste artigo algumas situações onde o serviço prestado deverá ter o ISS recolhido para outra cidade.
RIR/2018, art. 289. Decreto Lei nº 1.598, de 1977, art. 11, § 1º.
O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas.