- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Nas relações de emprego quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.
Para os MEIs, todos os tributos – federal, estadual e municipal – de março, abril e maio serão cobrados em outubro, novembro e dezembro
Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19
A decisão foi unânime. Processo: RR-1348-84.2018.5.19.0061.
Portaria SEPRT 21.232/2020
