RESOLUÇÃO CGSN nº 156/2020
Esse modelo permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes
Parte federal do imposto referente a abril, maio e junho, que tem o maior peso para as micros e pequenas empresas, deve ser recolhida a partir do dia 20 de outubro
No dia 5 de outubro, foi noticiada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a implantação do Evento Comprovante de Entrega do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e na NF-e.
Decretos 10.503/2020 e 10.504/2020