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A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (27) que trabalha junto às "instâncias competentes de governo" para a recomposição orçamentária do órgão "de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação".
Nesta semana, o Fisco enviou um ofício ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informando que não terá mais recursos para pagar o contrato com o órgão a partir de 12 de maio.
O Serpro é responsável pelo processamento das declarações do Imposto de Renda e do pagamento das restituições. A empresa também presta serviços na consulta à Certidão Negativa de Débitos (CND) e ao CNPJ de empresas, além da validação de Notas Fiscais Eletrônicas, entre outros.
Em sua página na internet, o Serpro informa que é uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação, e que tem como seu principal cliente a Receita Federal.
O Serpro confirmou o recebeu o ofício da Receita informando sobre a possibilidade de os pagamentos serem suspensos. Informou, entretanto, que discute questões contratuais exclusivamente com o cliente.
De acordo com o Serpro, porém, "não há qualquer risco de prejuízo ao processamento do Imposto de Renda ou ao pagamento de restituições aos contribuintes."
"O Serpro irá garantir total disponibilidade e segurança dos serviços relacionados ao Imposto de Renda", acrescentou.
Corte de orçamento
Desde o fim do ano passado, os auditores da Receita Federal fazem uma operação-padrão. Isso significa que serviços, como a checagem de cargas em portos e aeroportos, entre outros executados pelo órgão, é feita de forma mais rigorosa e numa quantidade de produtos maior do que a normal.
O movimento é uma reação ao corte de quase 50% no orçamento da Receita Federal para este ano. O valor caiu de R$ 2,7 bilhões no ano passado para R$ 1,4 bilhão este ano.
No final de abril, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) alertou que o corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal poderia paralisar atividades essenciais e prejudicar a rotina de contribuintes e empresas já a partir de maio.
De acordo com o Sindicato, a Receita Federal dispõe, atualmente, de R$ 554,6 milhões para serviços de produção e custeios de sistemas e demais despesas com as empresas públicas Serpro e Dataprev.
"No entanto, para manter estes contratos em 2022, a Receita Federal necessita de uma suplementação de R$ 917,8 milhões", afirmou.
