Estendido o Prazo para Entrega de Informações de Incentivos Tecnológicos

Através da Portaria 4.232/2019, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reabriu, excepcionalmente, para 31.10.2019 o prazo final de entrega de informações sobre incentivos tecnológicos.

Lembrando que empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), deverão entregar as informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica realizadas em 2018 por meio do Formulário eletrônico.

O Guia de Utilização do Sistema está disponível no MCTIC em http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/arquivos/Guia-do-Usuario-FORMPD.pdf .

As dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre o acesso ou preenchimento do formulário, poderão ser esclarecidos abrindo um chamado através do seguinte endereço: https://suportetecnico.mctic.gov.br/

Veja também, no Guia Tributário online:

• INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A PARTIR DE 01.01.2006 – LEI 11.196/2005
• INCENTIVOS FISCAIS – PROGRAMA ROTA 2030 – MOBILIDADE E LOGÍSTICA
• ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE