Cerca de 16,3 milhões de contribuintes ainda não declararam IR 2010

A 18 dias do prazo final, a Secretaria da Receita Federal recebeu 7,69 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) 2010. A contabilização foi feita até às 11h desta segunda-feira (12).

O prazo de entrega do IR 2010 começou no dia 1º de março e se estende até 30 de abril, segundo a Receita.

O Fisco espera receber 24 milhões de declarações do IR em 2010, pela internet, em disquete ou em formulários. Deste modo, cerca de 16,3 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento.

A Receita lembra que o sistema de transmissão das declarações fica fora do ar no período de 1h e 5h da madrugada. Entretanto, o programa de preenchimento pode ser baixado a qualquer hora, inclusive nesse período.

O órgão alertou para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias. "Muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita", informou.

Restituições

A Receita lembra que recebe as restituições do IR mais cedo quem declara primeiro, sem erros ou omissões. Em cumprimento ao estatuto do idoso, contribuintes com mais de 65 anos têm prioridade no recebimento das restituições.

As restituições do IR são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro. Quando há inconsistência de dados, as declarações caem na malha-fina do Fisco e são pagas somente após a retificação. O contribuinte pode verificar, por meio do seu extrato do IR, se a Receita encontrou alguma pendência em sua declaração.

Obrigatoriedade e mudanças
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.

Também estão obrigados a apresentar o documento, entre outros, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado

Neste ano, uma das novidades é que o contribuinte que é sócio de empresa não é obrigado mais a apresentar o documento somente por conta deste motivo, mesmo que ele não tenha tido rendimentos com a empresa que possui.

O valor da obrigação de entrega por posse de bens e direitos (inclusive terrenos) subiu de R$ 80 mil para R$ 300 mil. Essas medidas desobrigaram cerca de 5 milhões de pessoas a entregarem o documento em 2010.