CAE vai discutir a volta do Imposto de Renda para investidores estrangeiros

Entre os 14 projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (16), a partir das 10h, encontra-se o que se destina a instituir novamente a cobrança de Imposto de Renda para os investidores estrangeiros que aplicam em títulos públicos brasileiros. Essa cobrança foi reduzida a zero pelo governo em fevereiro de 2006, sob o argumento de que era preciso cobrar destes aplicadores impostos no mesmo nível que outros países emergentes que procuravam atrair dólares.

À época, investidores brasileiros reclamaram, pois eles pagam Imposto de Renda sobre as mesmas aplicações em percentuais que variam de 15% a 22,5%. O projeto que restabelece a cobrança (PLS 129/08) foi apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) em abril de 2008. Pouco dias antes, o governo havia instituído uma cobrança de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) de 1,5% sobre as aplicações estrangeiras em títulos públicos.

Casagrande argumentou que, mesmo com o IOF de 1,5%, a situação dos investidores brasileiros continuava desigual e, por isso, insistiu na cobrança de Imposto de Renda sobre os estrangeiros. Para evitar que eles paguem mais que os brasileiros (os nacionais não pagam o IOF), o projeto determina que as alíquotas de IR para os estrangeiros serão "ajustadas", para que ele eles não sofram taxação superior à aplicada aos brasileiros. Entretanto, em outubro do ano passado, o governo elevou o IOF dos estrangeiros para 2%, estendendo-o a outros investimentos, numa tentativa de evitar que o real continuasse se valorizando frente ao dólar, o que estaria afetando as exportações brasileiras.

No início deste mês, o senador João Tenório (PSDB-AL), encarregado de relatar o projeto, apresentou seu parecer, com um substitutivo. Ele mantém a cobrança de Imposto de Renda para os não-residentes, argumentando que, por menor que venha a ser o IR para os estrangeiros, ele terá alguma influência para reduzir a valorização do real e, assim, incentivar as vendas brasileiras ao exterior.