Setor eletroeletrônico quer trocar conteúdo local por benefício fiscal

O setor eletroeletrônico entrega hoje para o governo uma proposta completa de política industrial. O objetivo é estimular a fabricação de componentes no Brasil através de vantagens tributárias progressivas para companhias que substituírem partes e peças importadas por nacionais em produtos como celulares e computadores.

Dois mecanismos estão no centro da proposta: o estabelecimento do Plano Produtivo Avançado (PPA), que reduziria PIS, Cofins e IPI para fabricantes de bens finais à medida em que agreguem conteúdo local; e a permissão para que essas empresas acumulem créditos fiscais na compra de componentes brasileiros, que possam ser abatidos em outros tributos.

Na prática, o setor quer que o governo reduza os impostos ao ponto de estimular empresas como Nokia ou HP a trazer fornecedores de componentes para o Brasil e a alterar suas cadeias de "global sourcing", exportando a partir do país, não apenas para a América do Sul, mas também para outros mercados importantes.

Simulações apontam que o adensamento da cadeia eletroeletrônica é quase uma imposição, pois as robustas perspectivas de crescimento indicam piora significativa do saldo comercial. Em 2008, o déficit do setor eletroeletrônico atingiu US$ 22,8 bilhões, ou 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O setor estima que chegará a 1,9% do PIB em 2020 se nada for feito, mas, com uma política industrial, recuaria para 0,4%.

"Não terá commodity que pague o déficit que vai ser provocado pelo crescimento da indústria eletrônica", disse Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Cálculos feitos pela entidade apontam que, para importar um laptop, o Brasil precisa exportar quatro toneladas de carne ou cinco toneladas de soja.

A Abinee encomendou um estudo para a LCA Consultores, que teve o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, como sócio. Com base em entrevistas com os principais executivos e nas experiências de outros países, os economistas fizeram sugestões de política industrial e projetaram os resultados do setor eletroeletrônico em 2020. O levantamento será entregue hoje a Coutinho e aos ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e das Minas e Energia, Edison Lobão, na abertura da feira Abinee TEC 2009.

Conforme o estudo de 154 páginas, obtido pelo Valor, o setor eletroeletrônico representou 4,3% do PIB no ano passado e seu faturamento cresceu 9% ao ano, em média, entre 2006 e 2008. A LCA estima que o setor pode atingir 7% do PIB em 2020. As perspectivas são positivas por conta do programa de inclusão digital do governo e das obras do PAC . Outro fenômeno com impacto expressivo é a convergência digital - a tendência de utilizar uma única infraestrutura tecnológica para serviços que antes exigiam equipamentos e canais de comunicação diferentes.

Para que a expansão seja consistente com um reequilíbrio da balança, o diagnóstico da consultoria é que o segmento que mais deve crescer é o de componentes. Hoje dois terços do déficit do setor vêm dessa área, que quase não existe no país. Como a demanda brasileira não garante escala suficiente, as fábricas de componentes também precisam exportar e a concorrência é forte com unidades que estão na China e na Coréia do Sul.

Para Barbato, da Abinee, apenas uma política industrial agressiva estimularia a instalação de fábricas de componentes no Brasil e o segredo está em convencer as empresas que já montam produtos na Zona Franca de Manaus a atrair seus fornecedores. Daí a necessidade de medidas que estimulem a substituição de importações, como as descritas acima.

O PPA substituiria o atual Processo Produtivo Básico (PPB), que é a contrapartida para as empresas obterem benefícios fiscais pela lei de informática. Segundo analistas, ao estabelecer que partes e peças devem ser feitas no Brasil, o modelo do PPB cria reserva de de mercado e eleva preços. Com o PPA, a ideia é que os fabricantes de eletrônicos decidam quais parceiros querem atrair para o país.

Para estimular os fornecedores de componentes, a sugestão do estudo é ampliar o atual programa da indústria de semicondutores, criado pelo governo Lula. A proposta é criar o Plano de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Componentes (Padic), com os mesmos benefícios fiscais que existem hoje para os semicondutores: isenção de imposto de renda, redução a zero de IPI, PIS, PASEP, Cofins, inclusive para a importação de insumos e máquinas.

Para aumentar a atratividade do Padic em relação ao programa atual, a LCA aconselha uma redução significativa da contrapartida exigida. Hoje, para obter os benefícios, as empresas tem que investir 5% do faturamento em pesquisa e tecnologia. Esse percentual recuaria para 2%. Outra proposta é melhorar as condições de financiamento do BNDES a medida que as fabricantes de componentes elevem o valor agregado no país.

Se essas recomendações forem seguidas, o estudo prevê forte desaceleração da importação de componentes e aumento das exportações, o que provocaria um crescimento médio da produção doméstica em torno de 15% ao ano até 2.020. A indústria de componentes representa apenas 0,3% do PIB do país e esse percentual chegaria a 1,1% dentro de 11 anos.

O Padic é apenas uma das políticas estruturantes propostas pelo estudo. Para a Abinee, também é necessário que o governo atribua mais importância ao setor e centralize o diálogo em apenas um órgão. O setor avalia que a atual Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) não dispõe de poderes suficientes.

Outra medida importante seria a criação de agenda estratégica para a inovação na indústria eletroeletrônica, que serviria de guia para a aplicação dos recursos já existentes na Finep e no BNDES. Para estimular as exportações, o setor recomenda que o governo aprimore os processos aduaneiros nos portos e aeroportos e amplie os acordos de livre comércio com outros países.

Mesmo que o governo siga à risca as recomendações, o déficit eletroeletrônico não vai desaparecer, mas as previsões da LCA apontam para um maior equilíbrio. A fatia das importações no consumo recuaria de 35,6% em 2008 para 29,2% em 2020, enquanto o peso das exportações no faturamento do setor subiria de 14,7% para 25%.

A avaliação geral dos executivos do setor eletroeletrônico sobre a atual política industrial do governo é ruim. Fontes do setor dizem que quase nada saiu do papel e que as reuniões específicas previstas para aprimorar as recomendações gerais do plano sequer ocorreram. "Esse estudo é um pontapé inicial para uma discussão séria. Dessa maneira, criamos uma dificuldade para o governo, porque podemos cobrá-lo", disse Barbato.