Adriana Aguiar
Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço e de ferro, dos frigoríficos e dos agentes fornecedores de energia elétrica aderirem à Nota Fiscal Eletrônica, sistema dos fiscos federal e estaduais pelo qual os documentos são enviados virtualmente às receitas antes de as mercadorias deixarem as fábricas. Esse será o segundo grupo de empresas a aderir definitivamente ao sistema. Hoje a nota eletrônica é obrigatória para os setores de cigarros e combustíveis líquidos e outras 60 atividades devem enquadrar-se a ele até o fim de 2009.
Com a medida, a Receita Federal do Brasil em conjunto com as Fazendas estaduais pretende implantar um modelo nacional de documento fiscal que permita ao fisco acompanhar em tempo real as operações comerciais efetuadas pelas empresas. Segundo dados da Receita, mais de 6,5 mil estabelecimentos já emitem nota fiscal eletrônica no país. No início de novembro, cerca de 42,3 milhões de notas foram emitidas, o que representa R$ 897 bilhões em operações.
Parte das empresas obrigadas a aderirem à exigência se ofereceu para compor o projeto-piloto do sistema ou adiantou o prazo inicial para o uso das notas eletrônicas, e por isso não deve haver problemas no cumprimento dos prazos, afirmam representantes de empresas. Entre as montadoras, por exemplo, a Fiat informa emitir, desde setembro, todas as suas notas eletronicamente - são cerca de 200 mil notas ao mês. A Volkswagen também já está próxima de emitir 100% de suas notas pelo sistema eletrônico, com uma média também de 200 mil notas, e a Ford está prestes a concluir seu projeto de migração para o novo sistema. Hoje a montadora já emite 90% de suas notas eletronicamente, ou seja, cerca de 50 mil documentos ao mês.
As produtoras de bebidas alcoólicas também pretendem agilizar o processo para cumprir o prazo. Na Femsa Cerveja Brasil, todas as unidades que produzem cerveja, com exceção da fábrica de Ponta Grossa, no Paraná, devem passar a utilizar o sistema neste mês. A Cervejaria Petrópolis também já usa a nota fiscal eletrônica em sua fábrica de Rondonópolis, no Mato Grosso - Estado em que o procedimento já é obrigatório. As demais unidades adotarão o mecanismo a partir de dezembro. A Ambev informa em seu site que fez investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões para implementar o projeto. Procurada pelo Valor, a empresa, porém, não quis comentar o assunto.
Segundo os representantes das montadoras, o índice de problemas encontrados na emissão das notas eletrônicas tem sido pequeno e não chegam a 1% do total de documentos. De acordo com o gerente de assuntos jurídicos da Ford para a América do Sul, Walter Cappelletti, a Fazenda tem respondido em questão de segundos quanto à liberação das mercadorias e não há falhas recorrentes. "Nosso receio, porém, é que não haja estrutura suficiente para atender toda a demanda a partir de dezembro", diz.
As vantagens da Nota Fiscal Eletrônica não são obtidas apenas pelos fiscos, que garantem uma melhor fiscalização sobre o recolhimento de ICMS e IPI. Para o executivo da Ford, o principal benefício do sistema está na capacidade de reduzir erros de digitação. "O próprio sistema acaba gerando um mecanismo de correção e identificação do problema que só era percebido na fiscalização. Agora podemos corrigir o erro até mesmo antes da mercadoria sair da fábrica", afirma. A Volkswagen, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que uma das vantagens da medida está no fim do arquivamento físico de papel e na redução da quantidade de vias das notas fiscais, que caíram de sete para duas. Com isso, também há redução de custo na digitalização das notas fiscais, sistema hoje utilizado para armazenamento e acesso rápido aos documentos. Outro benefício trazido pelo sistema, segundo a empresa, seria a possibilidade de verificar informações cadastrais dos clientes na hora da emissão da nota e não posteriormente, como acontece com as notas emitidas em papel. Já as empresas de bebidas alcoólicas levantam como uma das maiores vantagens para o setor a transparência. Segundo o gerente de relações governamentais da Femsa Mercosul, Fernando Antunes, a nota fiscal dará mais transparência às transações e proporcionará um controle mais rígido da arrecadação de impostos. "Além da nota fiscal eletrônica o setor também já conta com o medição de vazão, que controla a fabricação e, ao aderir ao Sped Fiscal e Contábil, deve ter um mercado muito mais amparado, que inibe a concorrência desleal", diz.
Além de emitir notas, as empresas também ficarão obrigadas a receber notas fiscais eletrônicas dos fornecedores quando eles passarem a aderir ao programa. Em razão disso, a Fiat, que concluiu o processo de emissão de notas eletrônicas em setembro, agora dá os arremates finais no sistema de recepção dos documentos. Segundo o gerente do projeto de implantação da Nota Fiscal Eletrônica da Fiat, Egon Daxbacher, "a meta é que, a partir de dezembro, a Fiat tenha concluído também o sistema de recebimento". A empresa já usa o sistema nas operações com o setor de combustíveis.
Trocando em miúdos
A Nota Fiscal Eletrônica é um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto nº 6.022. A idéia é a de tornar virtual toda a escrituração fiscal e contábil das empresas, hoje feita em papel, para integrar as três esferas fiscais da administração pública, além de racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias dos contribuintes. Além da Nota Fiscal Eletrônica, o sistema é formado pelo Sped Contábil e pelo Sped Fiscal. O primeiro substituirá os livros de escrituração contábil em papel das empresas por equivalentes em meio digital e já está em vigor desde janeiro deste ano para 12 mil grandes contribuintes cadastrados no programa de acompanhamento diferenciado da Receita Federal do Brasil. Já o Sped Fiscal unificará as informações fiscais de todos os contribuintes de ICMS e de IPI e transformará em virtual a escrituração em livros fiscais - como o registro de entradas, saídas, apuração de ICMS e IPI e inventário -, que hoje devem ser impressos e encadernados. Cerca de 29 mil estabelecimentos serão obrigados a aderir ao Sped Fiscal em janeiro do ano que vem.
