- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A proposta equipara a jornada a de profissionais de áreas semelhantes como telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.
Pela proposta, o preso ou egresso não poderá receber menos de um salário mínimo por seu trabalh
O estímulo à redução da rotatividade da mão de obra traz muitos benefícios para o Estado.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
