Maíra Magro

Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.

O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.

A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.

Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.

O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.