- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
O artigo 2º da portaria 348 estabelece ao menos seis condições para que a Secretaria da Receita Federal efetue o pagamento.
